Folha de pagamento para diferentes regimes: CLT, temporário e intermitente

Regime CLT: indefinido com proteções integrais

CLT é vínculo indefinido com jornada típica de 8h/dia, 44h/semana. Salário é fixo mensal. Encargos são completos: INSS Patronal 12%, FGTS 8%, RAT 0,5 a 3%, Sistema S 1,5%, Contribuição Sindical 1%. Provisões incluem férias 8,33%/mês e 13º 8,33%/mês. Rescisão é complexa com aviso prévio 30 dias, multa FGTS 40%, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais. Custo total com encargos e provisões é 35 a 40% acima do salário^[2].

Regime Temporário: até 3 meses com indenizações

Temporário é contrato com prazo determinado até 3 meses, prorrogável uma vez. Típico em picos sazonais ou substituição de afastamento. Salário pode ser mensal ou por dia de trabalho. Encargos são similares a CLT: INSS Patronal 12%, FGTS 8%, RAT 0,5 a 3%. Diferença crítica: 13º e férias NÃO são provisionados, mas SIM indenizados na rescisão. Cálculo na rescisão: 13º = (dias/30) × salário × (1/12); Férias indenizadas = (dias/30) × salário × (1/3). Se demissão sem justa causa, multa FGTS pode ser 15 a 20%, sem limite de teto como CLT. Custo total é 30 a 32% (menos provisão contínua, mas indenizações no fim)^[3].

Regime Intermitente: por demanda com poucas obrigações

Intermitente é contrato com períodos de trabalho alternados com inatividade. Trabalhador é chamado conforme demanda. Remuneração é por hora trabalhada, sem salário mensal fixo. Encargos: INSS Patronal 12%, RAT 0,5 a 3%, Contribuição Sindical por dia (não mensal). Diferença fundamental: SEM FGTS mensal obrigatório (jurisprudência recente está questionando isso), SEM 13º obrigatório, SEM férias obrigatórias. Se contrato termina, rescisão é simples, sem verbas adicionais. Custo total é 18 a 22% de encargos, significativamente menor que CLT. IMPORTANTE: Jurisprudência recente (2022-2024) está discutindo obrigação de FGTS e indenizações. Verificar legislação anualizada^[4].

Cálculo de 13º por regime

Em CLT, 13º é provisionado 8,33% mensalmente. Na rescisão, calcula-se 13º integral desde janeiro do ano de rescisão (ou fração de mês). Demissão em junho = 6/12 de 13º (ou integral conforme contrato). Em Temporário, não provisiona. Na rescisão (fim contrato): (dias/30) × salário × (1/12). Contrato 3 meses (90 dias) × R$ 5.000 = 90÷30 × 5.000 ÷ 12 = R$ 1.250 indenizado. Em Intermitente, sem 13º obrigatório conforme Lei 13.467, mas jurisprudência está mudando. Se há fundo garantia contratual, calcula sobre horas^[5].

Cálculo de férias por regime

Em CLT, férias são provisionadas 8,33% mensalmente. Na rescisão: férias vencidas (dias não usados) + férias proporcionais (fração do ano trabalhado). Ex.: 5 anos empresa, 10 dias não usados + 15 dias proporcionais (janeiro-junho) = 25 dias total × salário. Em Temporário, não provisiona. Na rescisão, indenizado em 1/3 de dias. Contrato 90 dias × (1/3) = 30 dias × (R$ 5.000/30) = R$ 5.000 indenizado. Em Intermitente, sem férias obrigatórias. Se há contrato jornada mínima, pode haver direito (sob discussão jurisprudencial)^[6].

Risco de requalificação

Requalificação é quando juiz determina que trabalhador deveria ter sido contratado em regime diferente (geralmente CLT). Se empresa contrata intermitente mas trabalha todos os dias (como CLT), juiz pode requalificar. Se contrata temporário por mais de 3 meses consecutivos, risco de requalificação. Se contrata temporário como única força de trabalho (não substituição), risco alto. Requalificação gera passivo: diferença de encargos, férias, 13º como se fosse CLT desde início^[7].

Integração com eSocial por regime

Cada regime tem categoria específica no eSocial: CLT = categoria 101 (trabalhador comum), Temporário = categoria 102, Intermitente = categoria 106. Cada categoria tem alíquota e conformidade diferentes. Erro de categoria em eSocial = risco de auditoria, multa e possível requalificação. Certificar que categoria está correta desde admissão é crítico^[8].

Quando usar cada regime

CLT é para operação contínua, função essencial à empresa, quando retenção é importante. Temporário é para picos sazonais (fim de ano, colheita), substituição de afastamento (licença maternidade), projeto com fim definido até 3 meses. Intermitente é para demanda muito variável (call center com variação semanal), gig work (plataformas), complementação de força de trabalho. Não usar regime de forma irregular expõe empresa a requalificação^[9].