Como este tema funciona na sua empresa
A escolha de classes costuma girar em torno de uma a duas classes essenciais: a da atividade-fim (o produto ou serviço que a empresa de fato vende) e, quando há comércio ou venda online, a classe 35. A decisão é tomada pela própria liderança, idealmente apoiada por um agente da propriedade industrial para a busca prévia e a especificação. O critério é cobrir o que se usa hoje, sem dispersar orçamento em classes que talvez nunca sejam exploradas.
A escolha envolve múltiplas classes de produto e de serviço, mais algumas classes defensivas em segmentos adjacentes para onde o portfólio pode crescer. Cada nova linha de produto passa por avaliação de viabilidade marcária antes do lançamento. Um agente da propriedade industrial dedicado coordena depósitos, oposições e o monitoramento de marcas conflitantes nas classes de interesse.
A escolha de classes faz parte de uma estratégia de portfólio: cobertura ampla nas classes operacionais, classes defensivas para impedir aproveitamento da marca por terceiros e alinhamento internacional — as mesmas classes de Nice usadas no Brasil orientam os depósitos em outros países, já que a Classificação é adotada por mais de 150 nações. Política corporativa de propriedade industrial integra marketing, jurídico e operações.
Classificação de Nice
é o sistema internacional que organiza produtos e serviços em 45 classes para fins de registro de marcas — 34 classes de produtos (classes 1 a 34) e 11 classes de serviços (classes 35 a 45). Foi estabelecida pelo Acordo de Nice (1957), é administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) e adotada pelo INPI no Brasil. Escolher a classe certa significa identificar, a partir da atividade real da empresa, em quais classes a marca precisa ser registrada — porque o registro protege a marca apenas dentro das classes em que foi concedido.[1][2]
O que é a Classificação de Nice
A Classificação de Nice é o sistema padronizado que agrupa produtos e serviços em 45 classes para organizar o registro de marcas. Ela existe para resolver um problema prático: uma marca não é registrada "para tudo", e sim para atividades específicas. A Classificação dá a linguagem comum que define quais atividades um registro cobre.
Quem administra a Classificação
A Classificação de Nice é administrada pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em inglês WIPO). Ela foi criada pelo Acordo de Nice, de 1957, e é aplicada por mais de 150 países no mundo.[2] No Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota a Classificação Internacional de Nice como referência oficial para o exame de marcas.[1]
Quantas classes existem
São 45 classes ao todo: as classes 1 a 34 cobrem produtos (bens) e as classes 35 a 45 cobrem serviços.[1][2] Cada classe reúne, na medida do possível, produtos ou serviços de natureza semelhante. A classe 25, por exemplo, agrupa vestuário, calçados e chapelaria; a classe 35 agrupa publicidade, gestão de negócios e serviços de comércio.
O que muda com as atualizações de edição
A Classificação de Nice é revisada periodicamente: a OMPI publica novas edições e novas versões para incorporar produtos e serviços que surgem no mercado.[2] O número de classes (45) e a divisão entre produtos e serviços permanecem estáveis — o que muda é o detalhamento dos itens dentro de cada classe. Na prática do exame brasileiro, vale a edição da Classificação que estava em vigor na data de depósito do pedido.[3]
Produtos e serviços: por que a distinção importa
A diferença entre produto e serviço é o primeiro filtro da escolha de classes, porque produtos e serviços vivem em blocos distintos da Classificação: produtos nas classes 1 a 34, serviços nas classes 35 a 45. Confundir os dois é a origem de boa parte dos erros de enquadramento.
O que é um produto na lógica das classes
Produto é um bem físico que a empresa fabrica, vende ou comercializa: uma roupa, um cosmético, um software gravado em mídia, um alimento, um equipamento. Quem fabrica e vende um bem precisa, em regra, da classe de produto correspondente. Uma marca de cosméticos, por exemplo, vive na classe 3 (cosméticos e produtos de higiene).
O que é um serviço na lógica das classes
Serviço é uma atividade prestada a terceiros: consultoria, comércio (varejo e atacado), publicidade, serviços de tecnologia, educação, serviços jurídicos. Quem presta um serviço precisa da classe de serviço correspondente — e essa classe é diferente da classe do produto envolvido na atividade.
Fabricar não é o mesmo que revender
Este é o ponto que mais gera confusão. Quem fabrica um produto registra na classe do produto. Quem revende produtos de terceiros (comércio, loja, marketplace) presta um serviço de comércio — e isso pertence à classe 35, não à classe do produto vendido. Uma loja que vende roupas de outras marcas não precisa necessariamente da classe 25 (vestuário); precisa da classe 35, que cobre os serviços de comércio varejista. Já uma confecção que fabrica e vende a própria roupa normalmente precisa das duas: a 25 (o produto) e, se mantém loja própria ou e-commerce, a 35 (o comércio).
Por que a classe 35 merece atenção especial
A classe 35 é a mais subestimada de todas. Ela cobre publicidade, gestão de negócios e, sobretudo, os serviços de comércio — varejo, atacado e venda online. Muita empresa registra apenas a classe do produto e esquece a 35, deixando a operação de loja ou e-commerce sem proteção marcária. Se a marca aparece em fachada, embalagem de loja, site de vendas ou marketplace, há atividade de comércio em jogo, e a classe 35 entra na avaliação.
Como identificar a classe certa a partir da atividade real
A classe certa nasce da atividade real da empresa, não do que a empresa gostaria de fazer um dia nem do que o concorrente registrou. O raciocínio é sempre o mesmo: listar o que a empresa de fato produz e presta, traduzir cada item para a Classificação e conferir no classificador oficial.
Comece pela atividade-fim
Liste, em linguagem simples, tudo o que a empresa entrega ao cliente: o que ela fabrica, o que ela revende, o que ela presta como serviço. Esse inventário é a base. Uma empresa que "vende software de gestão" pode, num olhar mais atento, estar entregando um produto (o software, classe 9) e um serviço (a hospedagem e o suporte como serviço de tecnologia, classe 42) ao mesmo tempo.
Separe produtos de serviços
Com a lista em mãos, classifique cada item como produto ou serviço. Produtos vão buscar classe entre 1 e 34; serviços, entre 35 e 45. Esse passo simples evita o erro clássico de tentar enfiar uma atividade de comércio numa classe de produto.
Use o classificador oficial do INPI
O INPI disponibiliza, dentro do sistema e-Marcas, um classificador que permite pesquisar a classe e a especificação por palavra-chave ou navegando pela lista de classes. Ao exibir a lista, aparecem as 45 classes internacionais com uma descrição resumida de cada uma. A lista de itens pré-aprovados reúne os termos da Classificação Internacional de Nice somados às Listas Auxiliares que o INPI criou para complementá-la.[1] Usar termos pré-aprovados dispensa a análise de adequação à classe e reduz o risco de exigência no exame.[3]
Considere a expansão prevista, com parcimônia
Se há plano concreto de lançar nova linha ou serviço no horizonte próximo, faz sentido avaliar a classe correspondente já no depósito. Mas "expansão prevista" precisa ser real, não desejo vago — registrar em classes que não serão usadas tem custo e risco próprios, como veremos adiante.
Exemplos de classes por tipo de negócio
A melhor forma de entender a lógica é vê-la aplicada. A tabela abaixo mostra como diferentes tipos de negócio costumam mapear produtos e serviços nas classes de Nice. São exemplos ilustrativos da estrutura da Classificação — a definição final de cada caso depende da atividade concreta e deve ser confirmada no classificador do INPI e com um agente da propriedade industrial.
| Tipo de negócio | Classe(s) de produto típicas | Classe(s) de serviço típicas | Observação |
|---|---|---|---|
| Confecção que fabrica e vende roupa própria | 25 (vestuário, calçados) | 35 (comércio/e-commerce) | Fabrica (25) e revende a própria marca (35) |
| Loja multimarcas (revende roupas de terceiros) | — | 35 (comércio varejista) | Presta serviço de comércio, não fabrica |
| Empresa de software de gestão (SaaS) | 9 (software) | 42 (serviços de tecnologia da informação) | O produto (9) e o serviço de TI/hospedagem (42) |
| Marca de cosméticos | 3 (cosméticos) | 35 (comércio), eventualmente 44 (estética) | Produto na 3; loja própria puxa a 35 |
| Restaurante | — | 43 (serviços de alimentação) | Produtos alimentícios embalados puxariam classes 29/30 |
| Escritório de consultoria | — | 35 (gestão de negócios), 41 ou 42 conforme o foco | Serviço puro; classe varia com a especialidade |
| Indústria de alimentos com loja própria | 29 e/ou 30 (alimentos) | 35 (comércio) | Produto nas classes alimentícias; venda na 35 |
O padrão se repete: produto e serviço quase nunca ocupam a mesma classe, e a operação de venda ao consumidor (loja, e-commerce) tende a puxar a classe 35 além da classe do produto.
Especificação: nem genérica demais, nem estreita demais
Escolher a classe é metade do trabalho; a outra metade é a especificação — a descrição dos produtos e serviços dentro da classe. Uma boa especificação é específica o suficiente para proteger o que a empresa realmente vende, sem ser tão estreita que deixe brechas, nem tão genérica que seja recusada.
O que é a especificação
A especificação é a lista de itens que detalha, dentro de cada classe reivindicada, o que a marca assinala. Não basta dizer "classe 25"; é preciso indicar, por exemplo, "vestuário; calçados; bonés". É essa descrição que delimita o alcance real do registro dentro da classe.
Por que termos genéricos são recusados
O INPI pode promover, de ofício, alterações na especificação para adequá-la à Classificação de Nice, e pode excluir termos genéricos ou produtos e serviços que não se enquadram na classe reivindicada.[3] Especificações vagas — do tipo "todos os produtos da classe" — não passam. Quando a descrição não é clara ou precisa, o examinador formula exigência para que o requerente reapresente itens adequados.[3]
O risco da especificação estreita demais
O extremo oposto também é arriscado. Uma especificação que descreve apenas um item muito particular pode deixar de fora atividades reais da empresa dentro da mesma classe. Se a confecção registra só "camisetas" mas também vende calças e jaquetas, o registro não cobre o restante do portfólio — e abre espaço para terceiros nas atividades não descritas.
Prefira termos pré-aprovados
Especificações formadas por termos pré-aprovados pelo INPI ficam dispensadas da análise de adequação à classe, o que acelera o exame e reduz exigências.[3] Por isso, montar a especificação a partir da lista de itens pré-aprovados do e-Marcas — em vez de inventar descrições próprias — é boa prática operacional.
Cuidado com itens que viram outra classe
Itens incompatíveis com a classe reivindicada podem ser excluídos de ofício ou gerar exigência. Se a especificação mistura, na mesma classe, produtos que pertencem a classes diferentes, o INPI realoca ou pede correção.[3] Por isso a separação prévia entre produto e serviço, e entre classes distintas, evita retrabalho no exame.
O risco de errar a classe
Errar a classe — escolher a classe errada, faltar uma classe relevante ou especificar mal — deixa parte do uso real da marca sem proteção. Os efeitos aparecem justamente quando a empresa mais precisa do registro: numa disputa, numa expansão ou contra um imitador.
Subdimensionar: deixar atividade real desprotegida
O erro mais comum é registrar de menos. Uma empresa de software que registra apenas a classe 35 (comércio) sem cobrir a classe 9 (software) e a 42 (serviços de TI) deixa a maior parte do uso real fora do escopo. Um terceiro pode registrar a mesma marca nas classes não protegidas e passar a deter o direito ali. A atividade-fim precisa estar coberta antes que o uso público dê visibilidade à marca.
Esquecer a classe 35 do comércio
Vale repetir o ponto porque é recorrente: empresas que vendem (loja física, e-commerce, marketplace) frequentemente registram só a classe do produto e esquecem a 35. A consequência é que a operação comercial — o ponto de contato mais visível da marca — fica desprotegida.
Especificação genérica que abre brecha
Mesmo com a classe correta, uma especificação mal feita compromete o registro. Descrição genérica é recusada ou ajustada de ofício; descrição estreita deixa atividades de fora. Em ambos os casos, o registro protege menos do que a empresa imagina — e isso só fica claro quando surge um conflito.
Copiar a classe do concorrente sem checar
Olhar o registro de um concorrente parece um atalho, mas é arriscado. O concorrente pode ter atividade diferente, pode ter cometido o próprio erro de classe ou pode ter especificação que não corresponde à sua operação. A classe certa é a da sua atividade, não a de outra empresa.
Múltiplas classes: quando o registro multiclasses vale a pena
Registrar em múltiplas classes vale a pena quando a empresa atua de fato em mais de uma atividade — fabrica e vende, presta serviço e comercializa, ou opera linhas distintas de produto. Cada classe protege um território; cobrir só uma quando se atua em várias deixa lacunas. Mas cada classe tem custo próprio, então a decisão equilibra proteção e orçamento.
Como funciona o registro em mais de uma classe
O registro de marca é por classe e por especificação dentro da classe. Para proteger a marca em mais de uma atividade, registra-se em cada classe relevante. No Brasil, o INPI vem trabalhando na implementação do peticionamento multiclasse no sistema e-Marcas — funcionalidade prevista nos procedimentos do Manual de Marcas, mas que à época da redação dos procedimentos ainda não estava disponível no sistema.[3] Independentemente do formato de peticionamento, a lógica é a mesma: a proteção alcança apenas as classes efetivamente cobertas.
Classes operacionais x classes estratégicas
Vale distinguir as classes operacionais (onde a empresa atua hoje) das classes estratégicas (para onde ela planeja crescer). As operacionais são prioridade inegociável. As estratégicas entram quando há plano concreto de expansão — não como aposta genérica.
Classes defensivas contra aproveitamento em segmentos adjacentes
Empresas com marca forte às vezes registram classes defensivas: classes adjacentes onde não atuam diretamente, mas onde um terceiro poderia registrar marca igual ou parecida para pegar carona na reputação alheia. É uma estratégia de portfólio mais comum em empresas maiores, com marca de valor relevante, que querem fechar flancos em segmentos próximos.
O custo do superdimensionamento
Registrar em classes que não serão usadas não é proteção gratuita. Além do custo de cada classe, há o risco de caducidade: um terceiro pode pedir a extinção do registro numa classe onde a marca não é usada após determinado período. Por isso, "registrar tudo por garantia" não é boa estratégia — o equilíbrio entre classes operacionais, estratégicas e defensivas é uma decisão a tomar com apoio especializado.
Foque nas classes economicamente justificáveis: a atividade-fim e a classe 35 quando há comércio. Em geral, uma a duas classes resolvem a proteção essencial. Classes defensivas raramente compensam nesse porte — o orçamento é melhor empregado garantindo que as classes operacionais estejam corretas e bem especificadas. A orientação por porte aqui é prática, não estatística: o número ideal de classes depende da atividade concreta de cada empresa.
Cobertura nas classes de produto e de serviço efetivamente usadas, mais algumas classes defensivas em segmentos adjacentes de risco real. Política interna de avaliar a classe correspondente a cada novo produto antes do lançamento evita lacunas conforme o portfólio cresce. Monitoramento de depósitos de terceiros nas classes de interesse passa a fazer parte da rotina.
Estratégia de portfólio multiclasses com classes operacionais, estratégicas e defensivas, revisada periodicamente. Como a Classificação de Nice é adotada por mais de 150 países, as mesmas classes orientam a cobertura internacional — a empresa mapeia as classes no Brasil e replica a lógica nos mercados estratégicos, alinhando a proteção lá fora à daqui.[2]
Quando consultar um agente da propriedade industrial
Vale envolver um agente da propriedade industrial sempre que a especificação for crítica, houver risco de colidência ou a estratégia de classes for além do básico. A triagem inicial das classes a própria equipe pode fazer; a precisão da especificação e a estratégia de portfólio exigem técnica especializada.
O que a equipe interna consegue fazer
A equipe da empresa consegue fazer a triagem inicial: listar a atividade real, separar produtos de serviços e pesquisar as classes prováveis no classificador do INPI. Esse trabalho prévio reduz custo e torna a conversa com o especialista mais produtiva.
O que pede apoio especializado
A especificação precisa, a leitura do risco de colidência na busca prévia, a definição de classes defensivas e a estratégia de portfólio internacional pedem um agente da propriedade industrial ou escritório especializado em propriedade intelectual. Erro de classe ou de especificação só costuma aparecer quando já há conflito — e aí o custo de corrigir é muito maior que o de acertar no depósito.
Sinais de que sua escolha de classes precisa de revisão
Se três ou mais cenários abaixo descrevem sua situação, vale revisar a estratégia de classes com um agente da propriedade industrial.
- A marca está registrada em apenas uma classe, enquanto a empresa atua em vários segmentos ou vende produtos e presta serviços ao mesmo tempo.
- A empresa faz comércio (loja física, e-commerce ou marketplace) e não tem registro na classe 35.
- A especificação depositada não corresponde ao que a empresa realmente vende hoje — descreve menos, mais ou outra coisa.
- O portfólio cresceu (novas linhas de produto ou serviço) sem que as classes do registro fossem ampliadas.
- Há dúvida recorrente, dentro da empresa, sobre o que é produto e o que é serviço no enquadramento da marca.
- Um concorrente registrou marca igual ou similar numa classe adjacente que a sua empresa não protegeu.
- A empresa opera ou planeja operar no exterior sem ter mapeado as mesmas classes nos mercados relevantes.
- A escolha de classes foi feita copiando o registro de um concorrente, sem checar se a atividade é a mesma.
Caminhos para definir as classes da sua marca
A escolha de classes combina trabalho interno de triagem com apoio especializado na especificação e na estratégia. A divisão depende do tamanho do portfólio e da complexidade da operação.
A própria equipe faz o levantamento inicial: lista a atividade real, separa produtos de serviços e pesquisa as classes prováveis na lista de Nice e no classificador do INPI. Esse mapeamento prévio organiza a decisão e reduz o tempo (e o custo) do trabalho especializado depois.
- Perfil necessário: responsável de marketing ou de marca com apoio do jurídico, usando o classificador do e-Marcas
- Quando faz sentido: primeira aproximação, organização do inventário de atividades, validação de hipóteses antes de envolver o especialista
- Limite: a triagem não substitui a especificação técnica nem a leitura de risco de colidência
Um agente da propriedade industrial, escritório de advocacia especializado em propriedade intelectual ou consultoria de marca cuida da especificação precisa, da busca prévia, da definição de classes defensivas e da estratégia de portfólio — inclusive a cobertura internacional quando aplicável.
- Perfil de fornecedor: escritórios da categoria advocacia e investigações (propriedade intelectual), consultoria (estratégia de portfólio) e escritórios de design (alinhamento entre naming e segmento)
- Quando faz sentido: especificação crítica, risco de colidência, estratégia multiclasses, classes defensivas, internacionalização
- Valor: acerto na origem evita retrabalho e perda de proteção descobertos só em conflito
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Perguntas frequentes
O que é a Classificação de Nice?
É o sistema internacional que organiza produtos e serviços em 45 classes para fins de registro de marcas, administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e adotado pelo INPI no Brasil. Foi estabelecido pelo Acordo de Nice, de 1957, e é aplicado por mais de 150 países. As classes 1 a 34 cobrem produtos e as classes 35 a 45 cobrem serviços. Cada registro de marca protege apenas as classes em que foi concedido.
Quantas classes de Nice existem?
Existem 45 classes ao todo: 34 classes de produtos (classes 1 a 34) e 11 classes de serviços (classes 35 a 45). Esse número é estável; o que muda nas atualizações periódicas da Classificação é o detalhamento dos itens dentro de cada classe, não a quantidade de classes nem a divisão entre produtos e serviços. No Brasil, o classificador do INPI exibe as 45 classes com uma descrição resumida de cada uma.
Posso registrar a marca em mais de uma classe?
Sim. O registro é por classe e por especificação dentro da classe, então uma marca pode ser registrada em quantas classes forem relevantes para a atividade da empresa — cada uma com custo próprio. Registrar em múltiplas classes faz sentido quando a empresa atua de fato em mais de uma atividade (por exemplo, fabrica um produto e também o comercializa). Registrar em classes que não serão usadas tem custo e abre risco de caducidade por desuso.
Qual a diferença entre produtos e serviços nas classes?
Produtos são bens físicos (roupa, cosmético, software, alimento) e ficam nas classes 1 a 34. Serviços são atividades prestadas a terceiros (comércio, consultoria, publicidade, tecnologia) e ficam nas classes 35 a 45. A distinção é crítica: quem fabrica um produto registra na classe do produto; quem revende produtos de terceiros presta serviço de comércio, que pertence à classe 35, e não à classe do produto vendido.
O que acontece se eu registrar na classe errada?
O uso real da marca fica parcial ou totalmente desprotegido. Se faltar uma classe relevante, um terceiro pode registrar a mesma marca naquela classe e passar a deter o direito ali. Se a especificação for genérica, o INPI pode ajustá-la de ofício ou formular exigência; se for estreita demais, atividades reais ficam de fora. O problema costuma aparecer só quando surge um conflito — quando corrigir já é mais caro e mais difícil.
Como saber em qual classe minha atividade se enquadra?
Comece listando o que a empresa realmente faz, separe produtos de serviços e pesquise cada item no classificador do INPI, dentro do sistema e-Marcas, por palavra-chave ou navegando pela lista de classes. Prefira os termos pré-aprovados, que dispensam análise de adequação à classe. Para a especificação precisa e a leitura de risco de colidência, vale envolver um agente da propriedade industrial — a triagem inicial a equipe faz, mas a definição final pede técnica especializada.
Fontes e referências
- INPI — Classificação de produtos e serviços. Adoção da Classificação Internacional de Nice (NCL), 45 classes, Listas Auxiliares e classificador no sistema e-Marcas.
- OMPI/WIPO — Nice Classification. Classificação internacional de produtos e serviços para registro de marcas, estabelecida pelo Acordo de Nice (1957); aplicada por mais de 150 países.
- INPI — Manual de Marcas, item 5.4 (Análise da especificação de produtos e serviços). Regras de adequação à Classificação de Nice, termos pré-aprovados e exigências de especificação.