Como este tema funciona no porte da sua empresa
Operação inteira de boca — risco extremo. Se cliente maior sai sem pagar ou reclama de entrega sem contrato escrito, é sua palavra contra a dele. Documentação mínima: contrato escrito, e-mail confirmando mudanças.
Começam a ter contratos, mas muitos são "modelos antigos" copiados do Google sem ajuste. Risco: cliente grande exige cláusula que não estava, você oferece desconto verbalmente sem documentar.
Contrato formal é regra, mas falhas aparecem em SLA (prazos prometidos não cumpridos), garantia de produto (cliente reclama de defeito), mudanças de condição sem registro.
Risco contratual é quando você promete algo (prazo, qualidade, preço) e não cumpre, ou cliente cumpre errado, e vocês não têm prova escrita de quem está certo. A armadilha: "a gente se acertava verbalmente" funciona até que não funciona.
Como isso muda conforme o tipo de negócio
Risco: responsabilidade por vício do produto (cliente compra, não funciona, pede devolução). Lei 8.078/90 (CDC) te obriga a aceitar — sem documentação de entrega, é sua culpa.
Risco: SLA de software/consultoria — "entregar em prazo X", atrasa, cliente para projeto e cobra. Sem documentação de mudança de prazo, é culpa sua.
Risco: responsabilidade por vazamento de dados (CDC + LGPD); SLA de uptime (cliente depende, pede compensação se cair).
Os quatro eixos de risco que mais abrem brecha
Eixo 1 — Contrato verbal vs escrito. Você prometeu prazo por telefone. Depois muda — cliente diz que você prometeu "15 dias", você diz "nunca disse isso". Sem e-mail, é palavra dele vs sua. Lei prefere contrato escrito.
Eixo 2 — SLA quebrado sem documentação. Você prometeu "entrega em 30 dias", atrasou 15. Cliente acusa atraso — você diz que "enviou aviso de atraso". Qual aviso? Se não tem e-mail, juiz acredita no cliente.
Eixo 3 — Cláusulas abusivas. Seu contrato tem cláusula "cliente não pode reclamar". Lei 8.078/90 proíbe isso — cláusula é automaticamente nula. Você acha que está protegido; na verdade, está indefeso.
Eixo 4 — Responsabilidade por vício/fato do produto. Cliente compra, produto quebra durante uso. Você diz "não é meu problema" (operação dele). Lei diz "é sim — 30 dias de garantia".
Documentação preventiva: o que fazer agora
Contrato escrito com cliente (mesmo B2C). SLA com data explícita, prazos de resposta, exclusões de responsabilidade (onde permitido). Troca de e-mail confirmando mudanças ("Combinado novo prazo: 15 de junho, ok?"). Foto/vídeo de entrega. Comprovante de recebimento.
Isso custa pouco (você faz em 1 hora por cliente novo) e evita litígio de R$ 20-60 mil depois.
Erros comuns: por que PME adia documentação
Erro 1: "Achar que e-mail é suficiente." Parcialmente — é evidência. Mas contrato escrito com assinatura é melhor. Erro 2: "Não avisar mudança por escrito." Você muda prazo, cliente discorda depois — você não tem prova. Erro 3: "Incluir cláusula que Lei proíbe." Depois é automaticamente nula — você acha que está protegido; não está.
Sinais de que sua empresa está descoberta em risco contratual
Se você se reconhece em três ou mais, hora de organizar contratos:
- Você vende B2C e não tem contrato de venda — apenas passa nota fiscal
- Um cliente saiu sem pagar — você não tem contrato escrito, era "combinado"
- Você prometeu prazo por e-mail e depois mudou sem avisar por escrito
- Cliente comprou seu serviço e quer devolução — você não tem contrato de rescisão
- Seu contrato foi copiado de template do Google — nunca foi revisado por advogado
- Você não tem cláusula de exclusão de responsabilidade — cliente pode cobrar de você qualquer coisa
Caminhos para estruturar proteção contratual
Você pode montar sozinho ou com advogado.
Você monta contrato padrão (com ajuda de advogado uma vez), documenta tudo por e-mail, tira fotos de entrega, guarda comprovantes.
- Perfil necessário: Dono que consegue ser rigoroso com documentação.
- Tempo estimado: Estruturar contrato padrão (2-4 horas com advogado), depois usar em cada novo cliente.
- Faz sentido quando: Você tem poucos clientes novos, ou operação é simples.
- Risco principal: Você fica preguiçoso e volta a fazer "de boca".
Advogado revisa contrato padrão (custa 1-2 consultas); plataforma de assinatura eletrônica (Docusign, Legitimo); seguro de responsabilidade civil.
- Tipo de fornecedor: Advocacia para consultoria contratual; plataforma de assinatura; seguro.
- Vantagem: Advogado remove cláusulas proibidas, assinatura digital é evidência forte, seguro cobre sinistros.
- Faz sentido quando: Você tem muitos clientes ou valor alto por cliente.
- Resultado típico: Contrato validado (1-2 semanas), implementado em plataforma (1 semana), pronto para usar.
Quantos de seus contratos principais estão por escrito?
Na oHub, você se conecta com advogados que revisam contratos, montam padrões ajustados ao seu negócio, e implementam sistemas de assinatura. Sem custo inicial.
Encontrar fornecedores de PME no oHub
Sem custo, sem compromisso. Você recebe propostas e decide se e com quem avançar.
Perguntas frequentes
O que é risco contratual na PME?
É quando você promete algo (prazo, qualidade) e não tem prova escrita. Cliente reclama — você não consegue se defender porque é "sua palavra contra a dele".
SLA quebrado — quem é responsável?
Se tem SLA escrito e você não cumpriu: você é responsável. Se não tem SLA escrito, juiz decide conforme contexto (cliente esperava quando?). Contrato claro protege ambos.
Responsabilidade por vício do produto — como funciona?
Lei 8.078/90 (CDC) obriga você a aceitar devolução se produto tem defeito (até 30 dias). Sem documentação de entrega em perfeito estado, juiz presume que você entregou errado.
Quando contrato verbal ainda vale?
Contrato verbal vale perante lei — problema é PROVA. Sem documentação escrita, você está em desvantagem na justiça. Contrato escrito é melhor.
Posso usar template de contrato da internet?
Pode usar como base, mas precisa revisar com advogado. Muitos templates têm cláusulas inválidas (Lei 8.078/90 proíbe). Review custa 1-2 consultas — vale a pena evitar passivo depois.