Jurídico, Compliance e Tributário
Tipos de Empresa e Formalização
Tipos jurídicos de empresa no Brasil (MEI, EI, EIRELI, LTDA, SA): qual escolher conforme o estágio, processo de abertura, custos, obrigações e quando migrar de um para outro.
Contratos Comerciais
Os contratos essenciais que a PME precisa ter: prestação de serviço, compra e venda, NDA, parceria, distribuição, terceirização, cláusulas que protegem e armadilhas a evitar.
Tributação e Regimes
Tributação na prática para PME: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, qual escolher por porte e tipo de negócio, planejamento tributário e quando trocar de regime.
LGPD para PME
LGPD aplicada a PME: o que muda, dados pessoais que você trata, base legal, consentimento, aviso de privacidade, encarregado (DPO), direitos do titular e penalidades reais.
Propriedade Intelectual e Marca
Registro de marca no INPI, patente, direito autoral e segredo de negócio para PME: o que registrar, quando registrar, custo, prazo e como proteger ativos intangíveis da empresa.
Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor aplicado a PME: direitos do consumidor, troca, devolução, garantia, propaganda, Procon, juizado especial e relacionamento com Reclame Aqui.
Riscos Jurídicos Comuns
Os riscos jurídicos mais frequentes em PME: trabalhista, tributário, cível, contratual, ambiental, regulatório e como construir uma rotina de prevenção com baixo custo.