Diferença entre primeira e segunda chamada

O que é primeira e segunda chamada

Quando o síndico convoca uma assembleia — seja a AGO anual ou uma AGE para tratar de assunto específico —, o edital de convocação deve prever dois momentos: a primeira chamada e, na ausência de quórum suficiente de presença, a segunda chamada.

A lógica é simples: o Código Civil exige que a assembleia de primeira chamada seja instalada com condôminos que representem a maioria das frações ideais do condomínio.^[1] Na prática, esse quórum raramente é atingido — especialmente em condomínios com muitas unidades, onde abstenção é alta. A segunda chamada existe justamente para que a assembleia não precise ser cancelada por falta de presença.

O que muda entre as duas chamadas é exclusivamente o quórum de instalação — ou seja, quantas frações ideais precisam estar presentes para a reunião abrir. O que não muda são os quóruns de votação, que dependem da matéria em pauta e seguem as regras do Código Civil ou da convenção independentemente de em qual chamada a assembleia foi instalada.

Em condomínios horizontais, onde os moradores estão mais dispersos geograficamente e o deslocamento para a sede da assembleia pode ser maior, a segunda chamada tende a ser usada com ainda mais frequência — mas as regras legais são exatamente as mesmas.

O quórum de instalação em cada chamada

O Código Civil estabelece, no art. 1.352, que a assembleia em primeira convocação só pode ser instalada com a presença de condôminos que representem pelo menos metade das frações ideais.^[1] Essa "metade" corresponde à maioria simples das frações — e frações ideais, vale lembrar, nem sempre equivalem ao número de unidades (uma cobertura com fração ideal maior pode representar mais do que um apartamento comum).

Já em segunda chamada, o art. 1.353 do Código Civil dispensa esse quórum de instalação: a assembleia se instala com qualquer número de condôminos presentes.^[1] Isso significa que, na segunda chamada, tecnicamente até um único condômino pode instalar a reunião.

Um ponto importante que gera confusão: o fato de a segunda chamada poder instalar a assembleia com qualquer número de presentes não significa que as deliberações tomadas ali valem com qualquer número de votos. Os quóruns de deliberação por matéria continuam obrigatórios — e esse é o erro mais comum cometido em assembleias mal conduzidas.

O intervalo entre as chamadas: o que a lei diz (e o que não diz)

Este é o ponto que mais gera dúvida — e também o que mais expõe uma assembleia ao risco de anulação. O Código Civil não fixou nenhum prazo mínimo entre a primeira e a segunda chamada.^[1] Não existe na lei um número de minutos ou horas obrigatório. Quem define o intervalo é a convenção do condomínio.

Isso significa que cada condomínio pode ter uma regra diferente — 15 minutos, 30 minutos, 1 hora, ou até a convocação de uma nova reunião em data separada. Se a convenção é silenciosa sobre o intervalo, não há uma determinação legal que preencha automaticamente essa lacuna.

Na ausência de regra expressa na convenção, a prática jurisprudencial e o mercado condominial adotam como referência um intervalo de pelo menos 30 minutos entre as chamadas — mas esse número não está em lei alguma e não tem força normativa. É uma referência de prática, não uma obrigação legal.

O que está consolidado na jurisprudência é que um intervalo visivelmente insuficiente — aquele que não deu tempo real para condôminos ausentes chegarem à assembleia — pode ser usado como argumento para questionar a validade da reunião. A lógica é que o intervalo precisa ser razoável: longo o suficiente para que quem ainda estaria chegando tenha a oportunidade de participar.^[2]

Duas chamadas no mesmo edital: quando é permitido

É prática comum — e aceita pelo mercado — incluir as duas chamadas no mesmo edital de convocação. Nesse formato, o edital informa que a assembleia ocorrerá em determinada data, às 19h em primeira chamada, e às 19h30 em segunda chamada (caso não haja quórum na primeira).

Essa prática é válida desde que a convenção do condomínio permita ou ao menos não a proíba explicitamente. Ela tem a vantagem de evitar a necessidade de um segundo envio de convocação e facilita o planejamento dos moradores. A desvantagem é que o intervalo entre as chamadas fica fixado desde a convocação — e se for considerado muito curto por qualquer razão, o risco jurídico fica embutido.^[2]

Verifique a convenção do seu condomínio antes de adotar esse formato. Se ela silencia sobre o tema, a prática do mercado aceita a dupla convocação no mesmo edital, mas é prudente adotar um intervalo não inferior a 30 minutos.

As deliberações na segunda chamada ainda precisam de quórum?

Sim — e esta é a confusão mais perigosa sobre segunda chamada. Muitos síndicos e condôminos interpretam que, como a assembleia abre com qualquer número de presentes, as deliberações também valem com qualquer número de votos. Isso está errado.

O que o art. 1.353 do Código Civil dispensa é apenas o quórum de instalação — a quantidade mínima de pessoas para a assembleia abrir. Uma vez aberta a assembleia, os quóruns de votação por matéria continuam sendo os mesmos que se aplicariam em primeira chamada.^[1]

Na prática, isso significa:

• Aprovação de contas do síndico: maioria dos presentes (desde que representem ao menos 1/4 das frações ideais, conforme a convenção)
• Obras voluptuárias (embelezamento): aprovação por 2/3 das frações ideais, conforme art. 1.341 do Código Civil
• Obras úteis (melhoria): aprovação por maioria das frações ideais
• Destituição do síndico: maioria absoluta das frações ideais, conforme art. 1.349 do Código Civil
• Mudança da convenção: aprovação por 2/3 das frações ideais, conforme art. 1.351 do Código Civil

Se a assembleia foi instalada em segunda chamada com apenas 8 condôminos presentes, e a pauta inclui uma obra útil que exige maioria das frações ideais, esses 8 condôminos precisam representar juntos a maioria das frações — caso contrário, a matéria não pode ser aprovada naquela assembleia, mesmo ela tendo sido regularmente instalada.

O cuidado prático: antes de colocar matéria em votação em segunda chamada, calcule se os presentes têm fração ideal suficiente para o quórum de deliberação exigido. Se não tiverem, a matéria deve ser registrada em ata como "não deliberada por falta de quórum de votação" — e não como aprovada.

Erros comuns que invalidam a segunda chamada

Assembleias realizadas em segunda chamada são frequentemente questionadas judicialmente — e a maioria dos questionamentos tem origem em erros que eram evitáveis. Os mais comuns:^[2]

• Intervalo insuficiente sem amparo na convenção: realizar a segunda chamada logo após a primeira — 5 ou 10 minutos depois — sem que a convenção autorize esse intervalo curto. Se questionado, o síndico precisa provar que a convenção permite aquele intervalo.
• Deliberar como se qualquer número de votos bastasse: aprovar matérias que exigem quórum de votação específico sem verificar se os presentes somam fração ideal suficiente.
• Edital omisso sobre as duas chamadas: convocar apenas a primeira chamada, e depois, na ausência de quórum, abrir a segunda sem que os condôminos ausentes tivessem sido informados na convocação original que haveria segunda chamada.
• Convenção que não prevê segunda chamada: em convenções mais antigas, a segunda chamada pode não estar prevista. Nesses casos, a aplicação direta dos arts. 1.352 e 1.353 do Código Civil é o caminho — mas o edital deve ser cuidadoso.
• Confundir quórum de instalação com quórum de deliberação na ata: registrar na ata que a assembleia "deliberou por unanimidade dos presentes" sem verificar se o quórum legal para aquela matéria era diferente — criando uma ata que pode ser contestada.

A regra prática é clara: antes de qualquer assembleia, o síndico deve ler a convenção do condomínio para entender o que ela determina sobre o intervalo entre chamadas e sobre os quóruns de votação por matéria. Se a convenção for silenciosa em algum ponto, aplica-se diretamente o Código Civil.