Jurídico Condominial
Código Civil e Convenção
Código Civil aplicado aos condomínios edilícios (art. 1.331 a 1.358), convenção condominial, regimento interno e legislação especial. Hierarquia das normas, processo de alteração da convenção e jurisprudência mais relevante para o dia a dia.
LGPD em Condomínios
LGPD em condomínios: cadastro de moradores, controle de acesso, imagens de CFTV, comunicados, lista de inadimplentes, compartilhamento com administradora e as responsabilidades do síndico como controlador de dados pessoais.
Ações Judiciais Comuns
Ações judiciais mais comuns em condomínios: cobrança de taxas, despejo extrajudicial, expulsão de morador antissocial, danos em áreas comuns, responsabilidade por acidentes, disputas com fornecedores e indenizações trabalhistas.
Responsabilidade do Síndico
Responsabilidade civil, criminal e trabalhista do síndico: limites da atuação, decisões que exigem assembleia, seguro de responsabilidade civil, prestação de contas, gestão temerária e como o síndico se protege no exercício do mandato.