Assembleias e Decisões Coletivas
Convocação e Tipos de Assembleia
Tipos de assembleia condominial — ordinária, extraordinária, geral, parcial — e como convocar corretamente. Prazos de antecedência, edital, pauta, formato presencial, virtual ou híbrido e regras da convenção a observar.
Quórum e Votação
Quóruns exigidos para cada tipo de decisão no condomínio: orçamento, obras, alterações de convenção, eleição do síndico, multas e mudanças no regimento interno. Como contar votos, frações ideais e maioria simples ou qualificada.
Ata e Documentação
Como redigir, registrar e arquivar a ata de assembleia condominial. Requisitos legais, assinaturas, registro em cartório, anexos obrigatórios e prazo de guarda. Modelos práticos e erros mais comuns que invalidam decisões em assembleia.
Assembleia Virtual e Híbrida
Assembleia virtual e híbrida em condomínios: validade jurídica, ferramentas, autenticação dos condôminos, votação eletrônica, gravação, ata digital e como conduzir reuniões a distância sem comprometer o quórum e a participação.