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Obrigações fiscais mensais da PME: o que entregar e quando

Calendário das principais obrigações fiscais mensais que toda PME precisa cumprir.
Atualizado em: 08 de maio de 2026
Neste artigo: Como este tema funciona no porte da sua empresa Calendário mensal básico DAS (Documento Arrecadação Simples) eSocial (funcionários) ICMS e ISS SPED Fiscal Relatório de Faturamento Diferenças por regime: Simples vs Lucro Presumido vs Lucro Real Como não atrasar: sistema simples O que muda se você tem funcionário Custos de conformidade Checklist final: está tudo em dia? Organização do fluxo: quem faz o quê Impacto de atrasar: números reais Quando você muda de regime durante o ano Ferramentas de automação Sinais de que você está atrasando obrigações fiscais mensais Caminhos para cumprir obrigações fiscais mensais Quer estruturar calendário de obrigações fiscais mensais? Perguntas frequentes Qual é o calendário de obrigações fiscais do mês? O que acontece se não cumprir obrigação fiscal? Simples tem obrigação fiscal diferente de Lucro Presumido? Fontes e referências
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Como este tema funciona no porte da sua empresa

Solo / Microempresa (até 9 pessoas)

MEI: 2–3 obrigações principais (DAS mensal, emissão de nota se vender). EIRELI/EI Simples: ~5–6 obrigações. Gerenciável com checklist.

Pequena empresa (10–49 pessoas)

Simples: ~6–8 obrigações (imposto, ICMS/ISS, eSocial se funcionário). Precisa calendário.

Média empresa (50–200 pessoas)

Lucro Real/Presumido: ~8–10 obrigações (mais complexas). Sistema de gestão essencial.

Obrigações fiscais mensais são recolhimentos/declarações que você envia governo todo mês. Calendário: dia 10 (ICMS/ISS/eSocial/SPED), dia 20 (DAS/Simples). Atraso gera juros imediatos — não comete.

Calendário mensal básico

Dia 5–10: eSocial (se funcionário) — até dia 7 limite. ICMS/ISS recolhimento (varia estado/município). SPED Fiscal pronto para envio (até dia 10).

Dia 10–20: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS (Lucro Presumido/Real).

Dia 20: DAS (Simples).

Último dia: ICMS (alguns estados).

Juros começam no 1º dia após prazo — não atrasa.

DAS (Documento Arrecadação Simples)

O quê: Imposto do Simples Nacional.

Quando: Até dia 20 cada mês.

Quanto: Alíquota % da receita bruta (varia anexo: 4–32% aprox.).

Como pagar: Online, geralmente automático se você usa sistema contábil.

Atraso: 0.33% ao dia + multa inicial 5% mínimo.

eSocial (funcionários)

O quê: Declaração integrada de empregado, folha, contribuições.

Quando: Até dia 7 mês seguinte (exemplo: janeiro ? até 7 fev).

Quem faz: Contador (sistema integrado).

Atraso: Multa pesada + multa sindical potencial.

ICMS e ISS

ICMS (comércio/indústria): Até último dia mês seguinte (varia estado). Você calcula e recolhe.

ISS (serviço): Até 5º dia útil mês seguinte (varia município). Prefeitura emite RPS/NFS-e.

SPED Fiscal

O quê: Escrituração Fiscal Digital (compilação de NF-e + documento mensal).

Quando: Pronto até dia 10 mês seguinte.

Quem faz: Sistema automático (seu ERP).

Implicação: Atraso = auditoria potencial.

Relatório de Faturamento

Alguns estados exigem relat mensal de faturamento (resumido). Varia por UF — seu contador avisa se aplica.

Diferenças por regime: Simples vs Lucro Presumido vs Lucro Real

Não é "um calendário" — é três. Cada regime tem obrigações diferentes.

Simples Nacional: DAS mensal (integrado). Nenhuma outra obrigação de imposto federal mensal — muito simples.

Lucro Presumido: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS trimestrais (alguns estados fazem mensal). ICMS mensal conforme seu estado. SPED Fiscal mensal (até dia 10).

Lucro Real: IRPJ/CSLL mensal ou trimestral. SPED Fiscal mensal (até dia 10). DCTF se houver débito/crédito federal.

Sua situação específica: pergunte ao contador. Ele sabe quais obrigações se aplicam ao seu regime + estado + atividade.

Como não atrasar: sistema simples

Não precisa de software caro. Solução: (1) Imprimir calendário, colar na parede. (2) Colocar alertas no Outlook/celular (3 dias antes de cada vencimento). (3) Confirmar com contador no dia anterior — "tudo pronto para enviar?"

Resultado: zero atrasos, zero juros, zero multas.

O que muda se você tem funcionário

Quando contrata funcionário, obrigações mensais multiplicam: eSocial (até dia 7), folha de pagamento (até dia 26–30), FGTS mensal, contribuição sindical.

Mais um motivo para ter contador — ele gerencia tudo integrado.

Custos de conformidade

Contador mensal: R$ 300–2.000 (cobre tudo — DAS, ICMS, eSocial, SPED, folha).

Sistema ERP/contábil: R$ 50–500/mês (automação de recolhimento, alertas).

Atraso: Juros 0.33% dia + multa 5–20% = R$ 5–50 mil facilmente. Prevenir custa 1% disso.

Checklist final: está tudo em dia?

  • ? Sabe qual é seu regime (Simples, LP, LR)?
  • ? Tem calendário de obrigações mensais?
  • ? Tem contador que coordena recolhimentos?
  • ? Confirmou com contador quais obrigações se aplicam a você (seu estado, sua atividade)?
  • ? Tem alertas configurados (Outlook, celular)?
  • ? Sabe quem paga cada obrigação (você, contador, sistema)?

Se respondeu NÃO para 3+, conversa com contador é próxima ação.

Organização do fluxo: quem faz o quê

Contador: Recebe notas, calcula impostos, gera guias de pagamento, avisa prazos, envia SPED/eSocial.

Você (dono): Garante que notas chegam ao contador até dia 3–5 do mês. Aprova pagamentos. Acompanha calendário.

Banco/Sistema: Autoriza pagamento automático de DAS/ICMS/ISS se configurado.

Sem clareza neste "quem faz o quê", cai na fenda — ninguém faz — e depois vem multa.

Impacto de atrasar: números reais

Uma DAS de R$ 1.000 atrasada por 30 dias:

  • Juros: 0.33% × 30 dias = R$ 99
  • Multa: 5% mínimo = R$ 50
  • Total: R$ 1.149 (14,9% de custo)

Multiplica por 5 obrigações × 12 meses = R$ 68 mil em juros/multas no ano — é um funcionário integral que você está pagando de multa.

Preventivamente: contador custa R$ 500–1.500/mês. Atraso custa dez vezes mais.

Quando você muda de regime durante o ano

Simples virando Lucro Presumido em julho? Obrigações mudam a partir do mês seguinte:

  • IRPJ/CSLL passam a ser devidos (separadamente).
  • SPED Fiscal passa a ser obrigatório.
  • DAS para (segundo o fisco).

Transição errada = multa por não declarar. Avise contador com antecedência (3–6 meses antes).

Ferramentas de automação

ERP contábil (Omie, Tiny, etc.): Integra NF-e, calcula impostos, gera guias. Custo: R$ 100–300/mês. Vale muito a pena.

Open Finance (bancos): Alguns bancos (Itaú, Bradesco) conectam conta com ERP — pagamentos automáticos de DAS/ICMS sem seu clique.

Alertas (Zapier, IFTTT): Configure aviso 5 dias antes de cada vencimento — no Slack, WhatsApp, email.

Investimento pequeno (total ~R$ 200–400/mês) elimina 90% dos atrasos.

Sinais de que você está atrasando obrigações fiscais mensais

Se você se reconhece em três ou mais:

  • Sempre esqueço de pagar DAS/Simples e depois fico devendo juros
  • Recebi notificação de atraso de ICMS que não sabia que tinha
  • Meu contador cobra extra porque tenho atrasos sistemáticos
  • Mudei de regime e agora tenho obrigações diferentes que não conheço
  • Contratarei primeiro funcionário — quero saber que obrigações novas aparecem
  • Quero montar calendário simples pra não atrasar mais nada

Caminhos para cumprir obrigações fiscais mensais

Implementação interna

Você baixa calendário (SEBRAE/Receita), marcar no Outlook. Contador confirma cada mês.

  • Tempo: 30 min/mês para acompanhar.
  • Faz sentido quando: Operação simples.
  • Risco: Você depende de contador — atraso dele é atraso seu.
Com apoio especializado

Contador estrutura fluxo, alertas automáticos, você fica livre.

  • Tipo: BPO contábil, contador mensal, ERP.
  • Vantagem: Zero atrasos garantido.
  • Faz sentido quando: Você quer tranquilidade.

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Perguntas frequentes

Qual é o calendário de obrigações fiscais do mês?

Dias 5–10: eSocial (funcionário), ICMS (comércio). Dia 10: IRPJ/CSLL (Lucro Presumido/Real), SPED pronto. Dia 20: DAS (Simples). Último dia: relatório faturamento (alguns estados). Atraso = juros imediatos.

O que acontece se não cumprir obrigação fiscal?

Juros começam no 1º dia após prazo (0.33% ao dia). Multa inicial 5–10%. Se atraso é grande/recorrente = auditoria fiscal = muito caro defenderse.

Simples tem obrigação fiscal diferente de Lucro Presumido?

Sim. Simples: DAS mensal (tudo junto). Lucro Presumido: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS (separados). ICMS/ISS igual em ambos. Seu contador lista exatas.

Fontes e referências

  1. Receita Federal. Calendário de obrigações mensais.
  2. eSocial. Portal e prazos.
  3. SEBRAE. Guia de obrigações fiscais por regime.