Empate na votação: como resolver

O que acontece quando a votação empata

A cena é conhecida: a assembleia chega a um ponto importante da pauta, os condôminos presentes votam, e o resultado é exatamente metade a favor e metade contra. O que fazer agora?

A resposta mais clara e direta é esta: a proposta não foi aprovada. Para que uma deliberação seja válida em assembleia, ela precisa atingir o quórum necessário — em geral, maioria simples dos presentes para assuntos ordinários, ou quóruns qualificados para temas mais relevantes.^[1] Empate significa que a maioria não foi alcançada. A proposta simplesmente não passa.

Dois pontos críticos que o síndico precisa ter claros:

• O empate não invalida a assembleia. Apenas aquela deliberação específica não foi aprovada. A assembleia continua normalmente com os próximos itens da pauta. Nada precisa ser reiniciado, ninguém precisa ir embora.
• O empate não paralisa o condomínio. Se a proposta era, por exemplo, uma obra de melhoria não urgente, o resultado prático é que ela não foi aprovada — o status quo é mantido. A gestão segue em frente.

Essa clareza evita um erro bastante comum: a sensação de que o condomínio "travou" ou de que a assembleia precisa ser refeita. Não precisa. A deliberação não passou; o próximo passo é registrar isso corretamente em ata e, se o assunto for relevante, programar nova votação em outra assembleia com as condições adequadas.

O Código Civil e o silêncio sobre voto de qualidade

Uma das crenças mais comuns — e mais erradas — em assembleias de condomínio é a de que o síndico tem "voto de qualidade": em caso de empate, o voto do gestor valeria em dobro e definiria o resultado. Isso não existe no Código Civil.^[1]

Os artigos 1.352 e 1.353 da Lei 10.406/2002, que tratam das deliberações em assembleia, estabelecem as regras de quórum para aprovação de diferentes tipos de matéria, mas não preveem qualquer mecanismo de desempate automático nem conferem ao síndico poder de voto diferenciado.^[1]

O síndico, como condômino que é, tem direito a votar normalmente — com o peso proporcional à sua fração ideal, como qualquer outro. Seu voto conta igual ao dos demais. Nada mais. Se o síndico já votou e ainda assim o resultado ficou empatado, não há previsão legal para que ele vote novamente ou que seu voto valha mais.

Essa é uma diferença importante em relação a outros contextos societários — como assembleias de sociedades anônimas, onde o voto de qualidade do presidente da mesa é, em alguns casos, previsto em lei. No direito condominial, esse instrumento simplesmente não existe.

O que pode existir — e aí muda tudo — é uma previsão na convenção do condomínio. Mas isso é assunto para a próxima seção.

Empate em pauta vs empate em eleição do síndico

Existe uma diferença importante entre dois tipos de empate, e o síndico precisa tratá-los de forma distinta.

Empate em votação de pauta (obra, despesa, aprovação de contas etc.)

Nesse caso, a lógica é direta: a proposta não atingiu maioria, portanto não foi aprovada. O status quo é mantido. A obra não acontece, a despesa não é autorizada, as contas ficam pendentes de nova votação. O síndico registra o empate em ata, encerra aquele ponto e segue a pauta.

Se o assunto for urgente ou estratégico, o caminho é convocar nova assembleia — desta vez com mais preparo: apresentar a proposta de forma mais clara, buscar consenso prévio com os condôminos antes da reunião, ou reformular a proposta para aumentar sua aceitação.

Empate em eleição do síndico

Aqui o cenário é mais delicado. Quando dois candidatos recebem exatamente o mesmo número de votos, o condomínio precisa de um desempate — afinal, não é possível ter dois síndicos, e o cargo não pode ficar vago indefinidamente.^[2]

Nesse caso, a convenção do condomínio é o primeiro lugar a consultar. A maioria das convenções prevê um ou mais mecanismos:

• Novo escrutínio imediato: realiza-se uma segunda rodada de votação na mesma assembleia, com os mesmos candidatos
• Sorteio: quando o empate persiste após os escrutínios previstos, decide-se por sorteio entre os candidatos empatados
• Desempate pelo condômino mais antigo: algumas convenções determinam que, em último caso, o candidato com mais tempo de moradia no condomínio leva a preferência

Se a convenção for omissa sobre o tema — o que acontece com frequência em convenções antigas —, a assembleia precisa decidir o procedimento de desempate na hora, por maioria dos presentes. O síndico presidente da mesa deve conduzir a discussão com transparência e registrar em ata o mecanismo acordado antes de aplicá-lo.

O que a convenção pode prever para desempate

A convenção do condomínio é o documento mais importante para resolver empates — e muitas vezes é completamente ignorada nesse momento. Antes de qualquer assembleia que possa terminar empatada, o síndico precisa verificar o que a convenção diz sobre o tema.^[2]

As previsões mais comuns em convenções bem redigidas incluem:

• Segundo escrutínio automático: em caso de empate, realiza-se nova rodada de votação na mesma assembleia, imediatamente após o resultado empatado
• Voto de qualidade do presidente da mesa: em algumas convenções, o presidente da mesa — que costuma ser o síndico — tem voto de desempate. Atenção: isso não está no Código Civil, mas a convenção pode criar esse mecanismo
• Sorteio: quando empates sucessivos persistem, o sorteio entre as opções resolve
• Abstenção como não-voto: definir se abstenções são contadas no total ou não pode influenciar diretamente o risco de empate

Se a convenção for silente — e muitas convenções antigas são —, o síndico tem duas opções práticas:

1. Propor e votar um procedimento na própria assembleia. Antes de chegar ao empate (ou logo depois), o síndico submete à assembleia uma regra de desempate para aprovação pelos presentes. Isso deve ser registrado em ata antes da aplicação.
2. Incluir atualização da convenção na pauta de uma próxima assembleia. Convenções que não tratam de empate, segundo escrutínio e sorteio estão desatualizadas — e vale corrigi-las de forma preventiva.

Vale um alerta: o síndico não pode, por conta própria, simplesmente declarar que "o empate favorece a proposta" ou que "o seu voto decide". Sem previsão legal ou convencional, esse ato pode ser questionado posteriormente e gerar nulidade da deliberação.

Segundo turno de votação: é permitido?

O segundo turno — ou segundo escrutínio — é uma prática aceita e bastante comum para resolver empates em assembleias. O Código Civil não o proíbe nem o regulamenta; ele simplesmente não menciona o tema.^[1]

Na prática, a segunda rodada de votação é válida quando:

• A convenção prevê expressamente o segundo escrutínio em caso de empate; ou
• A própria assembleia, por maioria dos presentes, decide realizar uma nova rodada antes de encerrar o ponto da pauta

O que não é válido — e pode gerar questionamentos — é o síndico decidir unilateralmente fazer uma segunda votação sem consultar os presentes, especialmente se o resultado da segunda rodada mudar o que a primeira havia apontado.

A boa prática é simples: ao perceber que a votação pode resultar em empate, o síndico pergunta aos presentes, antes de iniciar a contagem, se todos concordam com um segundo escrutínio em caso de paridade. Essa concordância, registrada em ata, protege o processo de questionamentos futuros.

Registrando o empate em ata: como fazer

A ata da assembleia é o documento oficial que vai respaldar — ou questionar — qualquer decisão tomada. No caso de empate, o registro precisa ser preciso e transparente.^[2]

O que a ata deve conter quando há empate em pauta:

• O item da pauta que foi votado, descrito com clareza
• O resultado exato da votação: quantos votos a favor, quantos contra, quantas abstenções
• A declaração de que a proposta não foi aprovada por não ter alcançado a maioria necessária
• Se houve segundo escrutínio, o resultado de cada rodada separadamente
• Se a assembleia definiu algum procedimento de desempate na hora, a descrição do procedimento e o acordo dos presentes

O que a ata deve conter quando há empate em eleição do síndico:

• Os candidatos em disputa, o resultado de cada rodada
• O mecanismo de desempate aplicado (segundo escrutínio, sorteio etc.) e sua base — se veio da convenção, citá-la; se foi acordado na assembleia, descrever o acordo
• O resultado final e o nome do eleito

Uma ata bem escrita fecha o ciclo e impede que o empate se transforme, semanas depois, em disputa jurídica. A precisão aqui não é burocracia — é proteção para o síndico e para o condomínio.

Exemplo de como registrar o empate em ata

Abaixo, um modelo de linguagem que pode ser adaptado para o registro do empate em pauta comum:

"Submetida a votação, a proposta de [descrição da proposta] obteve [X] votos favoráveis e [X] votos contrários, com [Y] abstenções. Registra-se o empate. Por não ter sido alcançada a maioria simples necessária para aprovação, a proposta não foi aprovada nesta assembleia. O presidente da mesa declarou o encerramento deste ponto da pauta e seguiu para o item seguinte."