Convocação de assembleia em segunda chamada

O que é e para que serve a segunda chamada

Imagine que a assembleia foi convocada para deliberar sobre a previsão orçamentária do ano. A reunião estava marcada para as 19h de uma terça-feira. Chegou a hora, o salão de festas está aberto, a pauta foi enviada — mas os condôminos não aparecem em número suficiente. O que fazer?

A resposta da lei é a segunda chamada. Trata-se de um segundo momento de instalação da assembleia, com quórum diferente do exigido para a primeira. Na prática, a segunda chamada permite que a reunião aconteça e delibere mesmo sem a presença da maioria absoluta dos condôminos — que seria necessária para instalar a assembleia em primeira chamada.^[1]

Sem esse mecanismo, um condomínio poderia ficar meses sem conseguir realizar assembleias porque parte dos moradores simplesmente não comparece. A segunda chamada é, portanto, uma proteção contra a paralisia decisória. Ela não reduz a importância da assembleia — ela garante que ela aconteça.

É importante deixar claro desde o início: a segunda chamada não é um recurso de última hora improvisado na hora da reunião. Ela precisa estar prevista na convocação original e seguir regras específicas para ser válida.

Quórum na primeira vs segunda chamada

A principal diferença entre primeira e segunda chamada é o quórum de instalação — ou seja, quantos condôminos precisam estar presentes para que a assembleia possa começar e deliberar com validade.

O art. 1.352 do Código Civil estabelece a regra geral para as assembleias condominiais:^[1]

Essa diferença é fundamental: na segunda chamada, não há quórum mínimo de presença para a assembleia ser instalada. O que continua valendo são os quóruns de deliberação — o número de votos necessário para aprovar cada tipo de decisão. Esses quóruns de votação não mudam entre primeira e segunda chamada.

Para ficar claro: um condômino que participa em segunda chamada tem o mesmo peso de voto de quem participaria em primeira chamada. O que muda é apenas quantos precisam estar presentes para a reunião começar. A validade das deliberações depende dos quóruns específicos de cada tipo de decisão — aprovação de contas, obras, alteração de convenção — que são definidos pelo Código Civil e pela convenção de cada condomínio.

Quórum de deliberação não muda

É um erro frequente pensar que a segunda chamada "facilita tudo". Ela facilita a instalação da assembleia, não a aprovação de qualquer matéria. Se a pauta inclui uma deliberação que exige dois terços dos condôminos para ser aprovada — como alteração da convenção —, esse quórum continua sendo exigido mesmo que a assembleia tenha se instalado em segunda chamada com poucos presentes. Reunir poucos condôminos e tentar aprovar decisões que exigem quórum qualificado não produz deliberação válida.^[2]

Prazo entre a primeira e a segunda chamada

O Código Civil não estabelece um prazo mínimo fixo entre a primeira e a segunda chamada — ele atribui essa definição à convenção condominial.^[1] Isso significa que o intervalo correto para o seu condomínio está na convenção, e é esse documento que deve ser consultado antes de qualquer convocação.

Na ausência de prazo definido pela convenção, a prática consolidada no mercado condominial brasileiro é de um intervalo mínimo de 30 minutos entre a primeira e a segunda chamada, quando realizadas no mesmo dia. Quando a segunda chamada ocorre em data diferente, o prazo habitual é de pelo menos 48 horas após a primeira, respeitando o prazo de convocação previsto na convenção.

Dois pontos merecem atenção especial:

• Prazo muito curto pode invalidar a assembleia: se a segunda chamada for marcada logo após a primeira (por exemplo, 5 minutos depois), corre-se o risco de questionamento de validade, especialmente se a diferença for relevante para quem viria exclusivamente na segunda chamada.
• A convenção prevalece sobre o costume: se a convenção define 48 horas de intervalo e o síndico faz em 30 minutos, a assembleia pode ser contestada. Sempre leia a convenção antes.

Como incluir a segunda chamada no edital

A forma mais prática — e a mais comum no mercado condominial — é incluir tanto a primeira quanto a segunda chamada no mesmo edital de convocação. Isso evita a necessidade de enviar uma nova convocação caso o quórum não se forme na primeira chamada.^[2]

O edital deve indicar claramente:

• A data e hora da primeira chamada
• A data e hora da segunda chamada (ou o intervalo que será aplicado)
• A condição para a segunda chamada se ativar: "não havendo quórum na primeira chamada"
• O mesmo local para ambas as chamadas (quando realizadas no mesmo dia)
• A mesma pauta para ambas as chamadas

Um exemplo de redação comum em editais brasileiros:

"Caso não seja atingido o quórum legal na primeira chamada, às [hora], fica desde já convocada a segunda chamada para [30 minutos depois / data e hora alternativa], no mesmo local, com qualquer número de condôminos presentes."

Essa antecipação da segunda chamada no edital é válida porque a condição para sua ativação está claramente descrita. O condômino que recebe a convocação já sabe que, se não houver quórum suficiente, a assembleia acontecerá mesmo assim — o que, inclusive, pode motivar maior participação.

Segunda chamada precisa de nova convocação?

Não, quando a segunda chamada já está prevista no edital original com data, hora e condição descritas. Nesse caso, a segunda chamada não exige nova rodada de convocação — ela faz parte da mesma notificação.

A situação que exige nova convocação é diferente: quando a assembleia foi convocada apenas para primeira chamada, o quórum não se formou, e somente então o síndico decide marcar uma segunda data. Nesse caso, a segunda data tem natureza de nova assembleia e precisa ser convocada com os prazos estabelecidos pela convenção.

Em condomínios horizontais, a logística de entrega de edital pode ser mais trabalhosa — rondas por ruas internas, entrega porta a porta. Prever a segunda chamada já no edital original poupa esse esforço duplo.

Segunda chamada no mesmo dia: quando é válido

Sim, é possível realizar a segunda chamada no mesmo dia da primeira — e essa é a prática mais comum. Ela é válida quando:

1. A convenção do condomínio permite (ou não proíbe) a realização no mesmo dia
2. O intervalo mínimo estabelecido pela convenção é respeitado
3. A segunda chamada estava prevista no edital original, com hora indicada

A vantagem de realizar no mesmo dia é evidente: os condôminos que foram presentes não precisam voltar em outra data, o local já está preparado e os documentos da assembleia estão disponíveis. A desvantagem é que, se o quórum da primeira chamada não se formou por razão estrutural — muitos moradores trabalham no horário, o condomínio tem alta taxa de locatários ausentes —, a segunda chamada no mesmo dia pode ter presença igualmente baixa.

Quando a convenção proíbe expressamente a segunda chamada no mesmo dia, não há alternativa: é preciso convocar em nova data, com o prazo de antecedência previsto na convenção. Esse é mais um motivo para conhecer a convenção antes de planejar qualquer assembleia.

Segunda chamada em data diferente: como planejar

Quando a opção é marcar a segunda chamada em outra data, o prazo de convocação da convenção volta a valer. Em muitos condomínios, a convenção exige aviso com 8 a 10 dias de antecedência. Isso significa que, se a primeira chamada não atingiu quórum, a segunda chamada só pode acontecer após esse prazo de aviso — e uma nova convocação precisa ser enviada aos moradores.

Nesse cenário, a vantagem é dar mais tempo para que moradores que não puderam comparecer na primeira data se organizem. A desvantagem é o tempo: o condomínio fica esperando enquanto a decisão está pendente.